ONG denuncia condenação de advogado de direitos humanos a cinco anos de prisão na China
O Observatório de Direitos Humanos (ODH) denunciou hoje a condenação do advogado chinês Xie Yang a cinco anos de prisão por "subversão", num processo com alegadas violações graves das garantias de defesa.
Segundo o ODH (Human Rights Watch em inglês), a sentença foi proferida na segunda-feira pelo Tribunal Popular Intermédio de Changsha, capital da província de Hunan, tendo como base várias publicações do advogado na rede social WeChat. O tribunal ordenou ainda a apreensão de 100 mil yuan (cerca de 12.500 euros).
"A acusação contra Xie Yang e a severidade da sentença refletem o total desrespeito de Pequim pelo Estado de direito", afirmou Maya Wang, diretora-adjunta para a Ásia do ODH, citada em comunicado.
"Este caso visa não só perseguir um advogado corajoso, mas também intimidar todos os juristas que procuram defender os direitos dos cidadãos chineses", acrescentou.
De acordo com a organização, o processo judicial foi marcado por múltiplas irregularidades. A ex-mulher de Xie, Chen Guiqiu, referiu que a detenção preventiva foi prolongada 13 vezes, totalizando mais de quatro anos, e que os advogados de defesa foram impedidos de participar nas audiências.
O julgamento, realizado em outubro de 2025, terá decorrido à porta fechada, tendo a família sido informada apenas posteriormente, lê-se no comunicado.
O ODH sustenta que o caso viola o direito a um julgamento justo e independente previsto no direito internacional, bem como disposições da legislação processual penal chinesa, incluindo o direito à defesa e à realização de audiências públicas.
Com o tempo já cumprido em prisão preventiva, a pena deverá prolongar-se até janeiro de 2027.
O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária já classificou a detenção de Xie como arbitrária e apelou à sua libertação imediata.
Xie Yang, de 54 anos, exerce advocacia desde 2011 e é conhecido por defender ativistas e vítimas de abusos em casos politicamente sensíveis, incluindo perseguição religiosa e disputas de terras.
O advogado tem sido alvo de represálias ao longo dos anos. Em 2015, no âmbito da vaga de detenções de juristas conhecida como "repressão 709", foi detido, alegadamente torturado e posteriormente condenado por subversão, tendo sido libertado em 2017.
Foi novamente detido em janeiro de 2022, após exigir a libertação de um professor internado à força numa instituição psiquiátrica por criticar a censura no ensino, segundo organizações de defesa dos direitos humanos.
"Os governos estrangeiros devem continuar a manifestar-se em defesa de advogados de direitos humanos como Xie Yang, porque este tipo de apoio é especialmente importante quando as circunstâncias são tão graves", afirmou Maya Wang.
"Um apoio internacional vocal pode melhorar o tratamento de Xie e, crucialmente, ajudar a dar-lhe, e a outros na China, a força para perseverar", apontou.
